23 mar A Advocacia e o Compliance
Compliance não será jamais um campo exclusivo de atuação dos advogados. A conformidade é por natureza um campo de atuação multidisciplinar e extremamente dinâmico, pois os riscos que uma empresa, negócio, marca ou organização enfrenta são multifacetados e estão diariamente a se modificar. Seja um risco reputacional pela má gerência de pessoal, um risco regulatório por falhas do programa de compliance antilavagem de dinheiro ou um risco de envolvimento de funcionário ou executivos em crimes de corrupção, há que se ter apoio de profissionais de diversas áreas, atentos ao mundo, conhecedores dos negócios e que compreendam antecipadamente os riscos de uma eventual crise.
É claro que advogados são essenciais a qualquer equipe dessa área, mesmo porque os riscos que a empresa corre na área da conformidade são quase sempre por condutas contra as leis e regulamentos cujas consequências reputacionais, regulatórias e econômicas podem ser graves. Compreender a estrutura legal e adequar procedimentos é tarefa essencialmente jurídica – contadores também o fazem dentro de sua atuação, diga-se – e o advogado certamente tem sob sua responsabilidade tornar essa informação compreensível para todos os outros profissionais.
A criação de uma equipe dedicada ao compliance em cada empresa, obviamente, dependerá essencialmente do tamanho da empresa, da estrutura organizacional e, principalmente, do seu mapa de riscos. O programa a ser instalado, entretanto, dificilmente prescindirá do apoio a uma consultoria externa, a qual, com a participação ativa dos colaboradores internos, poderá mapear adequadamente os riscos efetivos que o negócio apresenta. Sem um mapa de riscos bem feito, com análise dos produtos e serviços oferecidos e de como a empresa e o próprio setor em que ela atua funcionam é que se terá realmente possibilidade de estruturar um programa que obedeça aos dois principais fundamentos de todo programa: ser o mais eficiente possível diante dos riscos (princípio da eficiência) ao menor custo possível para a empresa (princípio da economicidade).
Construído o programa, ele deve caminhar com suas próprias pernas pela equipe designada, sempre com apoio dos advogados in house ou de uma consultoria externa. Essa dinâmica entre o dia-a-dia interno da empresa e de uma visão questionadora qualificada e externa é que evitará a estagnação do programa. Compliance é um ser vivo, em constante evolução, e os profissionais da área, especialmente os advogados, diante do cipoal legislativo do Brasil (e do mundo), bem como os altos administradores da empresa, precisam ser sempre lembrados disso para não serem pegos de surpresa.
Por fim, advogados são essenciais na gerência de uma crise de conformidade, seja ela qual for. Questões jurídicas aparecem aos borbotões em meio a uma reunião para tratar de evento surpreendente e desagradável. Aliás, profissionais do Direito normalmente não são necessários para reuniões festivas, mas são imprescindíveis para se fechar um negócio adequadamente e, principalmente, para evitar que um acontecimento nefasto gere uma cascata de consequências desagradáveis e custosas para as empresas. Por isso, advogados bem treinados na área de conformidade são tão importantes.